Regulamento do Livro de Origens Português


CAPÍTULO I - Fins e Organização

Artigo 1º

Com o nome de "Livro de Origens Português", passa a reger-se pelo presente regulamento o Registo Genealógico para a identificação dos gatos de raça pura existentes em Portugal.

* 1º - O " Livro de Origens Português "é também designado pelas iniciais L.O.P..
* 2º - O Clube Português de Felinicultura (C.P.F.) só aceita os Livros de Origens reconhecidos pela Federação Internacional Felina (F.I.Fe. ).
Artigo 2º

O Livro de Origens Português é gerido pelo C.P.F. mediante autorização expressa da Direcção Geral de Pecuária, a qual poderá proceder a inspecções periódicas ao funcionamento do L.O.P..


Artigo 3º

A Direcção do C.P.F. através da 1ª Comissão é a única entidade competente para julgar da conveniência de aceitar ou recusar os registos pedidos no L.O.P., ou para cancelar os já existentes, nos termos deste regulamento.

Artigo 4º

O L.O.P. destina-se ao registo e à identificação, em Portugal, dos gatos de raça pura e tem como principal finalidade os seguintes objectivos :
a) - Instituir as necessárias medidas para conservar puras todas as raças de gatos;
b) - Inscrever e catalogar os gatos de raças puras;
c) - Pedir, a entidade competente, a concessão dos afixos para os felinicultores;
d)- Proceder aos registos e conceder os certificados mencionados neste regulamento;
e) - Cumprir e fazer cumprir os regulamentos nacionais, bem como, os da FiFe.

CAPÍTULO II - Admissão

Artigo 5º

A admissão ao LOP dos gatos de todas as raças oficialmente reconhecidas, é estritamente reservada:
a) - Aos gatos cujos pais estejam registados no LOP;
b) - Aos gatos que estejam registados num Livro de Origens reconhecido pela FIFe e que cumpram o estipulado nos regulamentos do CPF.
c) - Aos gatos que tenham a sua ascendência traçada, sem nenhuma interrupção, até à quinta geração inclusive, contando que a pureza de sangue desses ascendentes possa ser demonstrada perante a 1ª Comissão.
d) - Aos gatos que tenham um certificado genealógico passado por uma entidade felinológica particular, contanto que esse certificado tenha sido devidamente autenticado pela entidade dirigente da felinicultura do pais em que foi expedido e que cumpram o estipulado no regulamento do CPF.


CAPÍTULO III - Registos e Certificados

Artigo 6º

Os pedidos de registo no LOP, ao abrigo do artº 5º deverão ser feitos e assinados pelos interessados ou seus representantes, em impressos fornecidos pelo Clube para tal fim e, como se segue :

a) - Boletim de Beneficiamento e Ninhada
Deste boletim deve constar : raça, cor, cor dos olhos, data da cobrição, data de nascimento, número de exemplares nascidos e respectivo sexo, nomes e respectivos números de registo no LO dos progenitores e os nomes dos respectivos proprietários, bem como, eventuais condições contratadas entre eles, assinatura e morada dos proprietários dos dois gatos.

Quando se trate de gatas importadas, já cobertas, o proprietário deverá apresentar documento comprovativo da cobrição.

Quando a fecundação tenha sido feita artificialmente, o criador fará a declaração de tal facto no boletim a que se refere esta alínea e, apresentará documento comprovativo assinado pelo Médico Veterinário que a praticou.

Este boletim deverá ser entregue no prazo máximo de seis meses após o parto, podendo ser aceite posteriormente, até ao prazo de um ano, mediante o pagamento de uma sobretaxa mensal.

Um criador não poderá registar mais do que três ninhadas no prazo de dois anos por gata.

b) - Boletim de Registo Individual
Deste boletim deverá constar:; numero de registo da ninhada, o nome, a raça, cor, cor dos olhos, sexo, data de nascimento, sinais característicos, número de chip, assim como, o nome do criador. Para gatos nascidos em Portugal, este boletim deverá ser entregue simultaneamente com o boletim referido na alínea a).

c) - Declaração de Transferência
Esta declaração encontra-se anexa ao Certificado de Registo Individual do gato e destina-se à mudança de proprietário e dela deverá constar o nome e morada do novo proprietário e a assinatura do proprietário cessante.

Artigo 7º

Certificado do Registo Individual
Será entregue posteriormente ao proprietário do exemplar um Certificado de Registo Individual comprovativo dos respectivos registos mencionados nas alíneas b) e c), bem como, a ascendência do exemplar até à quinta geração.


Artigo 8º

Todos os certificados emitidos pelo C.P.F. terão o seu número de ordem antecedido pelas iniciais : (P) CPF LO.


Artigo 9º

Em todos os documentos oficiais os gatos registados serão identificados pelo nome com que estão registados, às quais se juntará o seu número de registo.


Artigo 10º

O facto do C.P.F. aceitar um pedido de registo não implica a sua admissão, porque esta só se torna efectiva depois de aprovado pela Direcção e respectivo parecer da 1ª Comissão.

*1º - Se as declarações prestadas não forem exactas, o pedido de registo não será aceite, ou se já tiver sido efectuado será anulado, caso se prove que as inexactidões não foram cometidas com intuito de fraude.
*2º - Qualquer declaração prestada com provado intuito de fraude implica a imediata anulação do registo pedido ou efectuado, podendo ainda a Direcção cancelar todos os registos que o falso declarante possua em seu nome no LO, ou, em qualquer registo auxiliar, bem como, tomar outras sanções se assim entender.

Artigo 11º

A Direcção é competente para promover os inquéritos que julgar necessários para averiguar da veracidade das informações prestadas nos pedidos de registo.


Artigo 12º

Um registo efectuado não poderá sofrer alteração alguma, a não ser que motivos imperiosos e justificados a isso obriguem, e a Direcção assim entender e autorize.


Artigo 13º

Um registo individual não poderá ser feito mais do que uma vez.


Artigo 14º

Nos termos do artº 4º compete exclusivamente à Direcção conceder Certificados Genealógicos ( Pedigrees ), que serão passados em impressos próprios do C.P.F..

*1º - Destes certificados constará o seguinte : raça, cor, cor dos olhos, sexo, data de nascimento, número de registo individual, número de chip e todos os nomes dos ascendentes até à quinta geração.
*2º - Estes certificados só podem ser concedidos quando pedidos pelos proprietários dos gatos a que dizem respeito.

Artigo 15º

Todos os boletins mencionados na alínea b) do artº 6º, serão agrupados segundo o número de ordem, formando assim os respectivos registos. Nestes boletins também serão feitos os averbamentos referentes a cobrições, ninhadas, títulos obtidos em exposições, transferências e tudo o mais que possa interessar à vida do gato.


Artigo 16º

Os Certificados de Registos mencionados nas alíneas b) e c) do artº 6º, bem como, os certificados a que se refere o artº 14º, só serão válidos quando assinados pelo Presidente da Direcção, ou na sua impossibilidade, por outro membro da Direcção, depois do parecer favorável da 1ª Comissão.


Artigo 17º

Sempre que se der a morte de um gato registado, o seu proprietário deverá comunicar, com a maior brevidade, esse facto ao C.P.F..



CAPÍTULO IV

Nomes e Afixos


Artigo 18º

No pedido de registo individual para gatos nascidos em Portugal, o criador indicará três nomes, por ordem de preferência, para de entre eles, o C.P.F. escolher aquele com que deve ficar registado o gato.


Artigo 19º

Na mesma raça não poderá haver nomes repetidos, nem parecidos ou que se possam confundir, exceptuando os nomes acompanhados dum afixo, quando estes não sejam dados a gatos do mesmo criador.


Artigo 20º

Os nomes registados noutros LO não poderão ser substituídos nem alterados e, quando um gato importado tenha o nome de outro já registado no LO, esse nome será aceite devendo seguir-se-lhe a sigla do pais onde foi primitivamente registado.


Artigo 21º

Durante quinze anos, ou cinco após a morte do respectivo exemplar, um nome, uma vez registado, não poderá tornar a ser usado na mesma raça.


Artigo 22º

Para os nomes dos gatos, nascidos em Portugal, pode o C:P.F. não aceitar o nome proposto, desde que o considere impróprio pela sua escrita ou significado.


Artigo 23º

O C.P.F. recusa nomes de gatos com mais de 30 letras, incluindo o afixo.


Artigo 24º

Os afixos são palavras que se usam como prefixo ou sufixo dos nomes dos gatos e servem para atestar a origem de determinado gatil.


Artigo 25º

Os pedidos de afixo deverão ser feitos ao C.P.F., que solicitará a sua concessão à secretária geral da FIFe.

*1º - Não serão aceites para afixos, letras, números, ou ainda aqueles que se possam confundir com outros já concedidos.
*2º - Só será concedido um afixo ao criador após este ter registado um mínimo de uma ninhada.

Artigo 26º

Os afixos são propriedade exclusiva da pessoa ou entidade a quem foram concedidos, sendo o seu proprietário obrigado a seguir as determinações sobre esta matéria emanada pela FIFe, e só podem ser usados para os gatos dos quais sejam criadores.


Artigo 27º

Um afixo não poderá ser modificado, trocado, cedido ou vendido mas, em caso de morte do proprietário , poderá ser transmitido aos seus herdeiros quando eles o solicitem ao C.P.F..


Artigo 28º

O criador é obrigado a aplicar o seu afixo a todos os exemplares por si registados.


Artigo 29º

Quando duas ou mais pessoas se associarem para, conjuntamente, fazerem criação de gatos, essas pessoas não poderão utilizar qualquer afixo que, porventura, seja já pertença de qualquer dos sócios.


Artigo 30º

Uma sociedade, que deseje usar um afixo, deverá pedir a sua concessão em nome colectivo.
* único - O afixo concedido nos termos deste artigo ficará submetido às condições que regem os afixos individuais.

Artigo 31º

Quando uma sociedade for composta por mais de duas pessoas a sua existência durará, no que respeita a direitos consignados neste regulamento, enquanto dela façam parte pelo menos dois sócios fundadores, embora os restantes se tenham retirado, tenham sido substituídos ou o número deles tenha sido aumentado.
* único - O cônjuge ou filhos dum sócio fundador falecido, são considerados, para efeitos deste artigo, como sócio fundador.

Artigo 32º

A nenhuma pessoa ou entidade será concedido mais do que um afixo.


Artigo 33º

Um afixo, uma vez aplicado a um gato, fica fazendo parte integrante do seu nome e, portanto, nunca poderá ser retirado.


Artigo 34º

Todo o indivíduo residente no estrangeiro, e proprietário de um afixo, que passe a residir em Portugal, pode aplicar esse afixo aos seus gatos nascidos em Portugal, mediante autorização do C.P.F., desde que prove que é o legítimo proprietário dele.




CAPÍTULO V

Penalidades


Artigo 35º

A Direcção do C.P.F. tem o direito de fazer os inquéritos que julgar convenientes a bem da felinicultura ou da disciplina e de proceder contra quaisquer pessoas ou entidades sob as quais pesem queixas, reclamações ou que tenham cometido :

a) - Actos que manifestamente prejudiquem os gatos, maus tratos, falta de alimentos, etc:
b) - Infracções a qualquer regulamento do C.P.F. ou dos seus associados;
c) - Acções prejudiciais aos interesses da felinicultura.

Artigo 36º

Quando a Direcção do C.P.F., em resultado de inquéritos feitos, das queixas ou reclamações apresentadas, conclua que se deu qualquer dos factos mencionados nas alíneas do Artº 35º, tem competência para, consoante a gravidade do delito - fraude, infracção ou falta cometida - aplicar as penas de censura, repreensão, suspensão, que julgar conveniente, mas a pena de expulsão só se torna definitiva depois de homologada pela Assembleia Geral.
* único - As penalidades mencionadas neste artigo podem ser vitalícias ou temporárias e a Direcção do C.P.F., pode modificar as penalidades impostas, aumentando-as, suspendendo-as ou anulando-as sempre que o julgue conveniente.

Artigo 37º

À Direcção do C.P.F., compete a publicação das penalidades que aplicar, salvo no que respeita a pena de censura, do motivo por que as aplicou, do nome do indivíduo ou entidade atingida e, bem assim, dar-lhe publicidade junto das pessoas ou entidades que julgar conveniente.


Artigo 38º

Se a Direcção do C.P.F. tiver conhecimento de que uma pessoa ou entidade suspensa intervém em qualquer manifestação felinológica, tem competência para aumentar o tempo de suspensão anteriormente estabelecido ou para propor a homologação da sua expulsão na Assembleia Geral, e de punir também o responsável dessa interferência, quando se prove que conhecia a existência da sanção.


Artigo 39º

A censura é a advertência em ofício confidencial da Direcção do C.P.F., às pessoas ou entidades que procedam de forma a merecer tal penalidade.


Artigo 40º

A repreensão é a advertência enérgica verbal ou escrita, feita publicamente pela Direcção do C.P.F., às pessoas ou entidades que procedam de forma a merecer tal penalidade.


Artigo 41º

A suspensão consiste na perda de todos os direitos junto do C.P.F., da pessoa ou entidade punida e traz como consequência, enquanto durar essa pena :

a) - Proibição de tomar parte, por si ou por gatos da sua propriedade, em qualquer manifestação felinológica oficial;
b) - Proibição de pertencer, como sócio, a qualquer agremiação filiada no C.P.F.

Artigo 42º

As agremiações filiadas no C.P.F. serão obrigadas a suspender por igual período um seu filiado que ocorra em pena de suspensão por parte do C.P.F..


Artigo 43º

A expulsão consiste na perda total de direitos junto do C.P.F., da pessoa ou entidade punida.


CAPÍTULO VI

Disposições Gerais


Artigo 44º

Entende-se por criador o proprietário da gata na ocasião do parto.


Artigo 45º

Entende-se por proprietário a pessoa ou entidade em cujo nome estiver feito o registo individual do gato, ou ao qual ele pertença por transferência registada no C.P.F..


Artigo 46º

Todos os cruzamentos deverão obedecer às determinações emanadas pela FIFe, sob pena de sanções ao criador e ao proprietário do gato, a determinar pelo C.P.F..


Artigo 47º

Os gatos importados e registados num Livro de Origens reconhecido oficialmente, terão de ser registados no LOP.


Artigo 48º

Pelos registos mencionados no Artº 6º, pelo averbamento de títulos e pela passagem de certificados genealógicos, serão cobradas as taxas que a Direcção estabelecer anualmente, sendo ela ainda competente para as reduzir ou para criar outras.
* único - Os registos, certificados e mais actos referentes a gatos pertencentes ao Estado ou a Associações de Beneficência serão gratuitos.

Artigo 49º

Todos os registos individuais referidos na alínea b) do artigo 6º constarão numa publicação específica editada pelo C.P.F., sempre que este a julgue oportuna.


Artigo 50º

A reprodução de parte ou totalidade deste Regulamento só pode ser feita mediante prévia autorização do C.P.F..


Artigo 51º

Qualquer caso não previsto pelo presente Regulamento será submetido para apreciação e resolução definitiva à 1ª Comissão, mediante aprovação pela Direcção.



REGULAMENTO DO REGISTO INICIAL E EXPERIMENTAL


Artigo 1º

O Registo Inicial e Experimental ( RIex) não é um Livro de Origens, mas sim um registo auxiliar para uso interno do C.P.F. e destina-se essencialmente a fomentar o desenvolvimento das raças que não estejam fixadas, bem como, a promover e conservar a pureza dessas raças até que se encontrem em condições de serem registadas no LO, assim como, manter registos de exemplares de raças reconhecidas oficialmente que não possam ser registados no LO.


Artigo 2º

O RIex, rege-se pelo presente Regulamento e o C.P.F. é quem o dirige, entendendo-se que tem sobre ele os mesmos poderes e funções que tem sobre o LO.


Artigo 3º

A admissão ao RIex é permitida :
a) - A todo o gato da raça Europeu, com um ou ambos os pais não registados no LO e que tenha obtido a qualificação de Excelente concedido numa exposição, com a idade mínima de seis meses.
b) - A todo o gato cujos progenitores estejam registados no RIex;
c) - A todos os gatos de uma nova raça ou variedade reconhecida, sob reserva de que a mesma tenha sido autorizada pela Direcção do C.P.F., e mediante exame prévio dos exemplares.
d) - A todos os gatos importados que não estejam de acordo com o estipulado no Regulamento do C.P.F.

Artigo 4º

Todas as formalidades, normas e processo de execução mencionados nos Capítulos III, IV, V e VI do Regulamento do LO, são aplicáveis na execução deste Regulamento.